Rescisão em Contrato de Experiência: Como Calcular e Receber (45 e 90 Dias)

O contrato de experiência é uma das modalidades mais comuns de admissão no Brasil, servindo como um período de avaliação mútua entre empregador e empregado. No entanto, dúvidas sobre os direitos na rescisão contrato de experiência são frequentes. Se você está nessa situação, seja por demissão ou pedido de saída, entender como calcular e receber seus direitos é fundamental. Este guia completo vai detalhar tudo sobre a rescisão de contrato cálculo para os prazos de 45 e 90 dias, com exemplos práticos para você não ter surpresas.

O que é e como funciona o contrato de experiência (45 e 90 dias)?

O contrato de experiência, previsto no artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é um acordo de trabalho com prazo determinado, criado exatamente para que ambas as partes – empresa e trabalhador – possam se avaliar. Diferente do contrato por prazo indeterminado, ele tem um fim pré-estabelecido, mas isso não tira os direitos básicos do empregado.

Por lei, esse tipo de contrato pode ser firmado por até 90 dias. Contudo, é prática comum (e permitida) que ele seja inicialmente celebrado por um período menor, como 45 dias, e depois prorrogado por mais 45 dias, totalizando os 90 dias máximos. É crucial saber: a prorrogação não é automática. Ela deve ser acordada entre as partes e formalizada antes do término do primeiro período.

As duas fases do contrato de experiência

Na prática, o contrato de experiência 45 dias funciona como uma primeira etapa. Se, ao final desse período, empresa e funcionário desejarem continuar a relação, formalizam a prorrogação para completar o contrato de experiência 90 dias. Se não houver prorrogação ou se o contrato já tiver sido feito pelos 90 dias direto, ao seu término, a relação se encerra sem vínculo empregatício, a menos que seja convertida em contrato indeterminado.

• Duração máxima: 90 dias (seguidos ou em períodos de 45+45).
• Conversão: Ao final, pode se tornar um contrato efetivo (sem prazo).
• Direitos: O trabalhador tem todos os direitos de um CLT contrato de experiência, como salário, férias proporcionais, 13º proporcional, FGTS e aviso prévio (quando aplicável).

“Dados de 2025 apontam que cerca de 30% das admissões no mercado formal brasileiro iniciam por meio de contratos de experiência, sendo que em aproximadamente 18% dos casos há rescisão antes do término do prazo.” – Fonte: Observatório do Trabalho.

Quando há direito à rescisão no contrato de experiência?

A rescisão contrato de experiência pode ocorrer em diferentes momentos e por iniciativa de qualquer uma das partes. O direito aos valores rescisórios depende de quem tomou a iniciativa e do motivo. Entender essas nuances é o primeiro passo para um cálculo correto.

Se a demissão parte do empregador sem justa causa, o trabalhador tem direito a todos os verbas rescisórias, assim como em um contrato indeterminado. Já se o pedido de demissão for do empregado, ele pode ter que cumprir ou indenizar o aviso prévio e não terá direito ao saque do FGTS e à multa de 40%. A grande pergunta “pode ser demitido no contrato de experiência?” tem resposta sim, mas com direitos garantidos.

Principais cenários de rescisão

1. Demissão sem justa causa pelo empregador: É o cenário mais comum. A empresa decide não continuar com o colaborador durante ou ao final do período de experiência. Aqui, todos os direitos são devidos.
2. Pedido de demissão pelo empregado: O trabalhador resolve sair. Deve cumprir aviso prévio ou pagar a indenização correspondente. Perde o direito ao saque do FGTS.
3. Término natural do contrato: Ao completar 45 ou 90 dias, o contrato se encerra. Não há aviso prévio, mas todos os outros direitos proporcionais são pagos.
4. Demissão por justa causa: Rara no período de experiência, mas possível em caso de falta grave. Nesta situação, o empregado perde quase todos os direitos rescisórios.

Itens que compõem o cálculo da rescisão: um guia

O cálculo da rescisão de contrato cálculo no contrato de experiência envolve várias verbas. Conhecê-las é essencial para conferir se o valor recebido está correto. A base é sempre o salário do funcionário.

Os principais itens que podem compor o seu acerto são: salário proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão, férias proporcionais com 1/3 constitucional, décimo terceiro salário proporcional, aviso prévio (indenizado ou trabalhado), multa de 40% do FGTS (em caso de demissão sem justa causa) e o próprio saldo do FGTS. Lembre-se: a como funciona contrato de experiência inclui a obrigatoriedade do depósito mensal do FGTS.

Lista completa de verbas rescisórias

• Saldo de Salário: Valor dos dias trabalhados no mês da rescisão.
• Férias Proporcionais: Direito a 1/12 do valor das férias por mês trabalhado (ou fração igual ou superior a 15 dias).
• 1/3 Constitucional sobre Férias: Adicional calculado sobre o valor das férias proporcionais.
• 13º Salário Proporcional (ou Pró-rata): 1/12 do valor do 13º por mês trabalhado no ano.
• Aviso Prévio: Indenizado ou trabalhado, com duração de 30 dias.
• Multa do FGTS de 40%: Apenas em demissão sem justa causa. Calculada sobre o total depositado na conta vinculada.
• FGTS + Atualização Monetária: O total dos depósitos feitos pela empresa, com correção.

Passo a Passo: Como calcular a rescisão (com exemplos práticos)

Vamos colocar a mão na massa. O cálculo pode parecer complexo, mas seguindo um passo a passo fica mais simples. Usaremos dois exemplos práticos: um para demissão sem justa causa e outro para pedido de demissão. Considere um trabalhador com salário base de R$ 2.200,00, admitido em 10 de janeiro de 2026 e demitido sem justa causa em 15 de fevereiro de 2026 (após 37 dias de trabalho, dentro de um contrato de experiência 90 dias).

Exemplo 1: Demissão sem justa causa (iniciativa do empregador)

1. Saldo de Salário (fev/2026): Trabalhou de 1 a 15 de fevereiro (15 dias). Cálculo: (R$ 2.200 / 30) x 15 = R$ 1.100,00.
2. Férias Proporcionais: Trabalhou 1 mês e 15 dias em 2026 (arredonda para 2 meses). Cálculo: (R$ 2.200 / 12) x 2 = R$ 366,67.
3. 1/3 sobre Férias: R$ 366,67 / 3 = R$ 122,22.
4. 13º Proporcional: Mesmo período: (R$ 2.200 / 12) x 2 = R$ 366,67.
5. Aviso Prévio Indenizado: 30 dias de salário = R$ 2.200,00.
6. FGTS e Multa: Suponha depósito de R$ 176,00 (8% de R$ 2.200). Multa de 40% = R$ 70,40. Valor total do FGTS+Multa = R$ 176,00 + R$ 70,40 = R$ 246,40.

Total Bruto da Rescisão: R$ 1.100,00 + R$ 366,67 + R$ 122,22 + R$ 366,67 + R$ 2.200,00 + R$ 246,40 = R$ 4.401,96. (Descontos de INSS e IRRF se aplicam).

Exemplo 2: Pedido de Demissão (iniciativa do empregado)

No mesmo cenário, se o trabalhador pedir demissão, os itens mudam: não há aviso prévio indenizado (a menos que não seja cumprido), nem multa de 40% do FGTS. O cálculo seria apenas de Saldo de Salário (R$ 1.100,00), Férias Proporcionais + 1/3 (R$ 488,89) e 13º Proporcional (R$ 366,67). Total Bruto: R$ 1.955,56. O FGTS fica retido no banco.

Prazo para pagamento e como receber o valor da rescisão

Os prazos para o pagamento da rescisão contrato de experiência são rigorosos e definidos por lei. O cumprimento desses prazos é fundamental para evitar complicações para a empresa e garantir o recebimento rápido para o trabalhador.

Em caso de demissão sem justa causa, a empresa tem até 10 dias corridos contados da data da dispensa para realizar o pagamento de todas as verbas. Já no pedido de demissão, o prazo também é de 10 dias corridos, mas a contar da data em que o aviso prévio (se cumprido) terminar. Atrasos podem gerar multas e juros para o empregador, além de abrir margem para uma reclamação trabalhista.

O processo de recebimento passo a passo

1. Assinatura dos Documentos: Você receberá a TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) e outros comprovantes. Leia com atenção antes de assinar.
2. Pagamento das Verbas: A empresa deve depositar o valor líquido (já com descontos legais) em sua conta corrente, dentro do prazo.
3. Recebimento do FGTS e Multa: Para demissão sem justa causa, você pode sacar o saldo do FGTS + a multa de 40% diretamente no aplicativo FGTS ou em lotéricas.
4. Seguro-Desemprego: Dependendo do tempo trabalhado, você pode ter direito. Verifique os requisitos no site do Ministério do Trabalho.

Em casos de valores incorretos, prazos descumpridos ou dúvidas complexas, buscar uma direito trabalhista consultoria ou um advogado trabalhista online pode ser a melhor forma de proteger seus direitos, especialmente se houver indícios de uma rescisão indireta (quando o empregador comete falta grave que justifica o pedido de demissão do empregado com todos os direitos).

Perguntas Frequentes sobre Rescisão no Contrato de Experiência

Para finalizar, reunimos as dúvidas mais comuns sobre o tema. Esta seção de FAQ visa esclarecer pontos cruciais que podem ter ficado pendentes.

Dominar as regras da rescisão contrato de experiência é um poder que todo trabalhador deve ter. Seja em um contrato de experiência 45 dias ou nos 90 dias completos, conhecer seus direitos garante que você receba tudo o que é seu por direito na hora do acerto. Em situações mais complexas, não hesite em procurar um profissional especializado em direito trabalhista para uma análise personalizada do seu caso.